Foto: Divulgação / TJPB
A Justiça manteve a condenação de um homem a um ano e um mês de detenção, em regime aberto, por agredir a ex-esposa e desacatar um delegado da polícia. A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A defesa do acusado recorreu a decisão e reivindicou a fixação da pena-base no mínimo legal e o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
O relator do processo e desembargador, João Benedito da Silva, ressaltou durante o voto que a pena-base foi fixada no mínimo legal e quanto à culpabilidade. Ele avaliou também o fato do acusado ter rasgado a camisa do delegado e empurrá-lo.
“Se a pena foi fixada de modo proporcional ao grau de reprovabilidade do delito, obedecendo devidamente o sistema trifásico, não há razão para reduzi-la”, afirmou.
O relator entendeu ainda que não é pertinente atender a defesa visto que o homem afirmou ter agredido o delegado em legítima defesa, pois havia levado um tapa, o que descaracteriza a confissão.
A decisão cabe recurso.
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