A Justiça da Paraíba suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bananeiras para o biênio 2027-2028. A decisão atinge a recondução do vereador José Marcelo Bezerra da Silva à presidência e impede a posse.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu a liminar. O pedido partiu do 1º promotor de Justiça de Bananeiras, Erik Bethoven de Lira Alves. A ação tramita sob o número 0800031-36.2026.8.15.0081.
Segundo o MPPB, José Marcelo Bezerra da Silva exerce a presidência da Câmara desde o biênio 2023-2024. Ele foi eleito em 1º de janeiro de 2021. Em 1º de janeiro de 2025, a Câmara o reconduziu para o biênio 2025-2026 e, no mesmo ato, o elegeu antecipadamente para o biênio 2027-2028.
O Ministério Público aponta que a situação configura terceira recondução consecutiva ao cargo. O órgão afirma que o caso viola entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a perpetuação em cargos da Mesa Diretora e exige alternância de poder. O MPPB também sustenta que a antecipação da eleição representa burla à Constituição.
O juiz Jailson Suassuna analisou o caso. Ele afirmou que o STF considera irregulares eleições antecipadas para mandatos futuros quando há tentativa de contornar as regras de reeleição. Para o magistrado, a eleição do biênio 2027-2028 não respeita os princípios constitucionais.
A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O valor pode chegar a R$ 100 mil. Outras sanções legais também podem ocorrer.
