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O desembargador Ricardo Negrão, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), suspendeu nesta segunda (6), por meio de uma liminar, o leilão de ativos da Avianca Brasil, previsto para esta terça (7).
O magistrado atendeu parcialmente a um pedido da Swissport, a quem a Avianca deve cerca de R$ 17 milhões. A credora busca anular o plano de recuperação judicial da empresa aérea, aprovado em abril.
Negrão decidiu suspender o pregão e remeter os questionamentos da Swissport ao colegiado do TJ-SP.
A credora questiona a legalidade de leiloar 173 slots (autorizações de pousos e decolagens) concedidos hoje à Avianca, uma vez que não são ativos da companhia.
Também afirma que o acordo do maior credor da aérea, o fundo Elliott, com Gol e Latam representa um conflito de interesses, já que envolveu o recebimento de valores pelo fundo antes da aprovação do plano de recuperação judicial.
Procurada, a Avianca Brasil diz que estuda as medidas cabíveis a serem tomadas para realizar o pregão.
A proposta aprovada por 78% dos credores da empresa aérea prevê o fatiamento da Avianca em sete UPIs (Unidades Produtivas Isoladas, que não incluem dívidas).
Seis das UPIs contêm slots de aeroportos como Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont. A sétima inclui o programa de fidelidade da marca.
Gol e Latam se comprometeram a fazer lances de ao menos US$ 70 milhões (cerca de R$ 278 milhões no câmbio atual) por ao menos uma unidade cada uma.
Pelo plano, após o leilão, a Avianca deverá pagar primeiramente os empréstimos que recebeu após o pedido de recuperação judicial, formalizado em dezembro de 2018. Entre os montantes, estão os valores emprestados por Azul, Gol e Latam.
Em seguida, seriam quitadas as dívidas trabalhistas.
Quem tem até R$ 650 mil a receber seria ressarcido integralmente.
Na sequência, seriam pagas as despesas processuais da recuperação e, só depois, os credores. Os débitos previstos no documento chegam a R$ 2,7 bilhões.
A companhia entrou em recuperação judicial depois que empresas de leasing entraram na Justiça para retomar aviões e peças por dívidas.
A marca, que tinha 50 aviões em fevereiro, ficou com 6 após perder as aeronaves por inadimplência.
Com a redução de frota, teve de cancelar rotas e voos.
A empresa não tem cumprido, em todos os casos, as regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que exigem oferta de reembolso integral em caso de cancelamentos e de hospedagem em atraso superior a quatro horas.
A Procuradoria pediu na quinta (2) que a agência e a Avianca esclareçam que medidas tomam para mitigar prejuízos aos passageiros.