A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 583/2021, que estabelece que apenas o sexo biológico será considerado para participação de atletas em competições oficiais no município. A proposta é de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP).
De acordo com a lei, transexuais não poderão competir em categorias ou equipes diferentes de seu sexo biológico. Em defesa do projeto, a parlamentar citou a recente política do Comitê Olímpico Internacional, que permitirá apenas atletas biologicamente femininas competirem na categoria feminina na próxima olimpíada.
“Eu não poderia deixar de apoiar essa causa de modo algum, como mulher que sou. O esporte feminino existe por um motivo claro: garantir que as mulheres possam competir entre si de forma justa, respeitando as diferenças biológicas entre os sexos. É preciso reforçar algo inegável: que homens e mulheres são diferentes biologicamente e essas diferenças impactam diretamente no desempenho esportivo”, defendeu.
O projeto recebeu apoio de Fábio Lopes e Carlão (PL) e Tarcísio Jardim (PP), que sugeriram inclusive a criação de uma categoria específica para atletas trans.
Por outro lado, Odon Bezerra (PSB) e Milanez Neto (MDB) concordaram com o mérito, mas questionaram a constitucionalidade da proposta. “Concordo com tudo que os vereadores falaram. Todavia, esbarro no problema da constitucionalidade, exclusivamente, se nós podemos editar um Projeto de Lei nesse sentido”, ponderou Odon. Já Milanez acrescentou que a discussão é justa, mas que a regulamentação não caberia ao município.
O PLO foi aprovado por maioria, com nove abstenções e dois votos contrários.
