Foi publicada na edição de quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado da Paraíba a Lei nº 13.928/2025, que cria a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. A proposta é de autoria da deputada estadual Francisca Motta e já foi sancionada pelo governador da Paraíba, João Azevedo.
De acordo com o texto, a medida tem como objetivo apoiar e promover a autonomia econômica, social e emocional de mulheres que possuem filhos com deficiência ou transtornos do desenvolvimento, reconhecidas na lei como mães atípicas.
A nova política estabelece diretrizes para fortalecer o empreendedorismo desse público. Entre os principais pontos, estão:
- Capacitação e formação: oferta de cursos e oficinas em áreas como gestão de negócios, finanças e marketing;
- Acesso ao crédito: criação de linhas específicas, com condições facilitadas para financiar empreendimentos de mães atípicas;
- Apoio técnico: disponibilização de serviços de consultoria e mentoria, incluindo auxílio na elaboração de planos de negócios.
A Lei nº 13.928/2025 também prevê que o Estado poderá regulamentar aspectos complementares sempre que necessário para garantir a aplicação efetiva da política.
A publicação ocorreu no Diário Oficial da última quinta-feira (25), entrando em vigor na mesma data.