Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), residentes na Paraíba, passam a ter direito à vacinação domiciliar, conforme estabelece a lei estadual publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida tem como objetivo garantir acessibilidade aos serviços de imunização, respeitando as necessidades individuais desse público.
De acordo com o texto legal, a vacinação domiciliar compreende a aplicação de vacinas no ambiente residencial da pessoa com autismo, quando houver impedimento de deslocamento até um posto de vacinação. Estão incluídas todas as etapas do processo, como avaliação prévia, aplicação da dose e registro das informações.
A lei determina que o atendimento seja realizado por profissionais de saúde capacitados, com formação específica para lidar com as particularidades do autismo. A intenção é oferecer um ambiente tranquilo e adaptado, minimizando possíveis impactos sensoriais ou comportamentais durante a imunização.
A adesão ao serviço deverá ser decidida em conjunto com a própria pessoa com autismo, sempre que possível, ou com seus responsáveis legais, levando em consideração o que for considerado de melhor interesse para o indivíduo.