Está
proibido o consumo de bebidas alcoólicas dentro de veículos
públicos ou privados de transporte coletivo. A lei é de autoria de
Camila Toscado, deputada estadual pelo PSDB, e foi sancionada por
Ricardo Coutinho, governador do estado. A publicação está
disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) publicado nesta
sexta-feira (6).
A
multa para empresas que descumprirem a lei pode chegar até R$ 937
mil. Inicialmente, as empresas devem colocar cartazes e avisos de
fácil visualização pelos passageiros. Além disso, números das
instituições fiscalizadoras e da defesa do consumidor devem estar
nos anúncios.
Quem
se recusar a cumprir, pode ser retirado dos veículos pela polícia.