O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, em uma publicação no X (antigo Twitter), nesta quarta-feira (19) a versão do projeto de lei antifacção criminosa aprovada pela Câmara dos Deputados, afirmando que alterações no texto enfraquecem o combate ao crime organizado e geram insegurança jurídica. Lula pediu que o Senado recupere os objetivos originais da proposta enviada pelo governo.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, disse o Chefe do Executivo.
Ainda conforme Lula, é importante que prevaleça, no Senado, “o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”.
“O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes. Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado”, acrescentou o presidente.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que o projeto de lei não enfraquece o crime organizado, como tem sido sugerido, mas sim a atuação da Polícia Federal, que seria a principal ferramenta para o fortalecimento da lei.
“Objetivamente, esse projeto asfixia financeiramente, não o crime organizado, asfixia financeiramente a Polícia Federal. Não é aceitável no momento auspicioso da Polícia Federal. A Polícia Federal está no seu melhor momento de combate ao crime organizado, com três operações em menos de 120 dias”, declarou Haddad.