O Ministério Público da Paraíba (MPPB) lançou a campanha “Não é apenas um sobrenome” para chamar a atenção da sociedade e dos promotores de Justiça sobre o número de crianças registradas sem o nome do pai. Entre 2021 e 2024, 10.592 bebês nasceram na Paraíba sem a identificação paterna no registro de nascimento. Em média, sete casos por dia.
Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e mostram um problema que afeta direitos básicos das crianças, como o acesso à pensão alimentícia, herança e convivência com o pai.
A campanha é coordenada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e conta com a participação da promotora Liana Carvalho, do Centro de Apoio Operacional em matéria cível e de família (CAO Cível e Família). A ação inclui uma nota técnica enviada aos promotores e postagens nas redes sociais do MPPB.
Segundo o procurador-geral, o Ministério Público já atua para garantir o reconhecimento da paternidade, mas os números mostram que é preciso ampliar o trabalho. “Cada registro sem o nome do pai representa uma violação de direitos. É importante o envolvimento de cartórios, promotores e das famílias para garantir esse direito”, afirmou.
A promotora de Justiça Liana Carvalho acrescenta que o impacto vai além dos aspectos legais.
“Além da falta de direitos que poderiam ser acessados, a ausência do nome do pai no registro pode desencadear questões sociais ou psicológicas pela ausência de atendimento ao padrão e pelo sentimento de rejeição que pode afetar emocionalmente aquela criança ou adolescente, levando a consequências na sua autoestima.”, declarou.
O documento orienta os promotores a identificar crianças sem o nome do pai no registro. A sugestão é buscar informações em cartórios, escolas e creches. O objetivo é encontrar casos que podem ser resolvidos, com mediação ou ações judiciais.
Como funciona o reconhecimento de paternidade
- Se for de forma voluntária, o pai, a mãe e o filho (se for maior de idade) podem ir ao cartório e incluir o nome do pai no registro;
- Se o pai não estiver presente, o cartório informa o caso ao Ministério Público ou ao Judiciário;
- O MPPB pode tentar um acordo ou pedir exame de DNA;
- Se não houver acordo, o caso vai para a Justiça, com ação de reconhecimento de paternidade.
Para mais informações ou para acionar a Promotoria de Justiça, acesse: www.mppb.mp.br/faleconosco
Números na Paraíba
