O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apresentou, nesta
quarta-feira (20), a ferramenta “Painel de Acumulação de Vínculos
Públicos”, que permite acessar e identificar a acumulação de
cargos ou funções de servidores públicos nas esferas federal,
estadual e municipal, no âmbito da Paraíba.
Os dados revelam que existem 41.592 servidores acumulando cargos,
sendo que 38.219 detêm dois vínculos públicos. Outros 3.029 estão
acumulando três cargos. Com quatro vínculos existem 298 servidores,
37 estão com cinco cargos, seis acumulam seis, dois com sete e um
com oito vínculos, cinco deles de contratação por excepcional
interesse público.
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O painel de Acumulação de Vínculos Públicos foi elaborado a
partir de um levantamento que envolve todos os meses de 2017,
identificando a situação do servidor a cada mês de competência e
aponta a quantidade de vínculo em unidades das esferas federal,
estadual e municipal.
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De acordo com o presidente do órgão, André Carlo Torres Pontes, o
presidente, o painel contempla o quadro de servidores do Estado,
municipais e federais lotados na Paraíba, e não analisa a
legalidade destas acumulações, devendo servir de orientação aos
gestores para as adequações, tendo em vista que existem várias
situações que permitem as acumulações, e outras que identificam
as vedações previstas na Constituição Federal e legislação
correlata. “O TCE vai identificar casos pontuais para formalização
de processo e determinar correções e adequações à legalidade em
outras situações”, observou.
Acesse AQUI o painel de transparência.