O
Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira) foi notificado da decisão do TRF 1(Tribunal Regional
Federal da 1ª Região) que determinou a suspensão da regra que diz
que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do
Exame Nacional do Ensino Médio pode receber nota zero.
A
assessoria de imprensa do MEC (Ministério da Educação) confirmou à
Agência Brasil que o órgão foi notificado nesta quarta-feira (1º)
à noite e deve recorrer o mais rápido possível. A AGU
(Advocacia-Geral da União) informou que aguarda a publicação do
inteiro teor do julgamento do TRF1 para analisar o recurso cabível.
A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de
candidatos neste domingo (5).
A
decisão judicial foi tomada em caráter de urgência a pedido da
Associação Escola Sem Partido. A entidade alega que a regra é uma
“punição no expressar de opinião”. “Ninguém é
obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às
universidades”, argumentou a Associação Escola Sem Partido.
O
MEC reafirmou em nota que todos os seus atos são balizados pelo
respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal
Brasileira. A recomendação do ministério é que os candidatos
sigam as regras do edital.
Por Uol – Educação