O Ministério da Justiça apresentou um projeto de lei que propõe um aumento significativo nas penas para quem comprar celulares roubados ou furtados. A mudança prevê a ampliação da pena de receptação, que pode aumentar em até 50%.
Atualmente, a pena varia de 1 a 4 anos de detenção, mas, com a proposta, a pena mínima poderia passar para 1 ano e 4 meses, e a pena máxima para 6 anos. O projeto foi enviado ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira (27).
Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 1 milhão de celulares foram roubados no Brasil em 2023, e a proposta visa reduzir o mercado ilegal de produtos roubados, desestimulando a demanda por esses aparelhos.
Em paralelo, o programa Celular Seguro, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, permite que cidadãos registrem seus dispositivos e bloqueiem celulares roubados ou furtados. Durante o Carnaval de 2024, o aplicativo gerou 2.469 alertas de bloqueio de aparelhos no Brasil, reforçando a segurança dos cidadãos ao impedir o uso de dispositivos roubados, como em serviços bancários e outros aplicativos. O serviço está disponível para Android e iOS.