O Ministério Público da Paraíba executou Bayeux por descumprimento de acordo judicial. O município assumiu a obrigação de oferecer cestas básicas e auxílio-moradia a mulheres atendidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). A medida ocorreu nesta quinta-feira (12) dentro de uma Ação Civil Pública.
O acordo entrou em vigor em outubro de 2025. O Ministério Público registrou que apenas uma mulher recebeu cesta básica no último trimestre do ano passado. Em 2026, uma vítima de tentativa de feminicídio relatou falta do benefício. Ela recebe o Programa Bolsa Família e busca alimentação em serviços públicos junto com os filhos.
A Prefeitura informou que abriu licitação para comprar 100 cestas básicas. O município suspendeu o processo após identificar problemas nos alimentos fornecidos pela empresa vencedora. A gestão não apresentou previsão para nova compra.
O Ministério Público pediu à Justiça que determine a regularização da entrega das cestas básicas. O órgão também solicitou multa diária ao município. O valor pode chegar a R$ 100 mil e deve seguir para o Fundo de Direitos Difusos do Estado.
