O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da Prefeitura de João Pessoa para suspender uma liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que impede a continuidade das obras do Parque da Cidade, situado na área do antigo Aeroclube.
Na decisão, o ministro destacou a necessidade de preservação ambiental, principalmente em áreas de restinga e cordões arenosos, ecossistemas considerados criticamente ameaçados no litoral brasileiro. Benjamin afirmou que, mesmo com a degradação do local causada por atos criminosos de terceiros, a Administração Pública e os particulares envolvidos nas obras devem recuperar a biodiversidade original, utilizando espécies nativas da região.
Além disso, o ministro reiterou a obrigação do Poder Público em proteger, com rigor, a integridade de corpos d’água como lagos, lagoas e lagunas. Ele ressaltou que esses são bens públicos por natureza, cuja destruição ou soterramento é inaprovado, considerando suas margens como Áreas de Preservação Permanente (APP). Com essa decisão, as obras do Parque da Cidade permanecem suspensas até que novas decisões sejam tomadas sobre o caso.
O secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de João Pessoa, Welison Silveira, informou que Prefeitura recebe com naturalidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça.
O secretário destacou ainda que trata-se de uma obra de recuperação ambiental, de uma área degradada há mais de décadas, que vai beneficiar a população de João Pessoa. E que a Prefeitura continuará fiel à Justiça, mas atenta em cumprir o seu papel, de prestar o melhor serviço para a população com um grande equipamento que só trará benefícios.
Em relação à decisão do STJ, o secretário destacou ainda que todas as decisões e recursos competentes serão realizados pela Procuradoria do Município, recorrendo a todas as instâncias necessárias para que a obra possa ser realizada. “Temos certeza de que tão logo apresentados todos os quesitos, o judiciário irá autorizar a realização da obra”, concluiu o secretário Welison Silveira.