Os serviços de
monitoramento eletrônico de presos no Estado da Paraíba estão
suspensos pela empresa prestadora de serviços desde o último dia 28
de março de 2018. O motivo da suspensão, segundo a empresa, é a
falta de pagamento pelos serviços prestados e falta de regularização
do contrato de prestação de serviços por parte da Secretaria de
Estado da Administração Penitenciária (SEAP) do estado da Paraíba.
Conforme a nota
enviada à imprensa, o contrato foi assinado em setembro de 2015,
para monitoração de até 242 presos e vinha sendo executado
normalmente pela empresa prestadora do serviço, mesmo com vários
meses pendentes de pagamento por parte o ente público. O estado da
Paraíba já deve mais de R$ 500 mil reais à empresa prestadora de
serviços.
“Porém, diante da
alta inadimplência nos pagamentos e a falta de regularização do
contrato (assinatura de aditivo), a empresa prestadora de serviços
utilizou-se dos mecanismos legais cabíveis para comunicar a
suspensão aos gestores da SEAP, o que de fato ocorreu em
28/03/2018”, diz a nota.
A SEAP foi
procurada, mas não enviou nenhuma resposta até o fechamento desta
matéria.
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