O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pela abertura de ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontando que o parlamentar ultrapassou o campo das ameaças ao realizar ataques e estimular sanções contra autoridades brasileiras. Relator do caso, ele foi o primeiro a votar.
“Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduarto Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que o acusou de tentar intimidar o Judiciário para favorecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado.
O julgamento ocorre de forma virtual, na Primeira Turma do Supremo. Os demais ministros do colegiado, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, têm até 25 de novembro para votar. O ministro Luiz Fux foi para a Segunda Turma no mês passado e não participa.
Nesta fase, a Primeira Turma do STF vai decidir se Eduardo Bolsonaro se torna réu, após denúncia de que ele articulou campanha junto aos EUA para impor sanções ao Brasil e a autoridades do Judiciário. Caso a ação seja aberta, seguirá a fase de instrução, com apresentação de provas e oitiva de testemunhas.
Como o parlamentar não constituiu advogado, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua defesa. Por ainda manter residência no Brasil, o deputado foi intimado por meio de edital publicado no Diário de Justiça.
No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia contra Eduardo, alegando que ele não é responsável pelas sanções e que suas declarações configuram “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
O deputado foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em agendas em Washington, mas o caso de Figueiredo segue separadamente, devido à dificuldade de intimá-lo, já que reside nos EUA há mais de dez anos sem endereço no Brasil.