O Ministério Público da Paraíba recomendou que o Município de Pilõezinhos e a Paróquia São Sebastião não utilizem fogos de artifício com ruídos e que realizem ações de conscientização sobre a Lei Estadual 13.235/2024. A orientação foi emitida pela promotora Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo, da 5ª Promotoria de Justiça de Guarabira.
A lei proíbe a fabricação, venda, transporte e uso de fogos e outros artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. Apenas fogos sem ruído estão liberados.
A recomendação foi motivada pela proximidade do Novenário de São Sebastião, que acontece em janeiro. Na semana passada, a promotora se reuniu com representantes da Prefeitura, da Paróquia e da Câmara Municipal para esclarecer a legislação. No encontro, foram citadas possíveis multas, apreensão de materiais irregulares e abertura de procedimentos criminais em casos de descumprimento.
A promotora destacou que a norma atende a demandas relacionadas ao bem-estar de animais, crianças, idosos e pessoas sensíveis ao barulho. Segundo ela, o uso de fogos sem ruído mantém o brilho do evento e evita poluição sonora.
