O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Governo da Paraíba esclarecimentos sobre a situação ambiental das obras da chamada Ponte do Futuro, empreendimento que pretende ligar os municípios de Cabedelo e Lucena, no litoral norte do estado.
Em ofício encaminhado na quarta-feira (11), o órgão estabeleceu prazo de três dias corridos para que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba e o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) apresentem documentos e informações sobre as medidas adotadas para a proteção da fauna na área da obra.
A Ponte do Futuro é um projeto de infraestrutura rodoviária que prevê a construção de uma ponte sobre o estuário do Rio Paraíba, com o objetivo de melhorar a mobilidade e a logística regional. A iniciativa integra um conjunto de obras planejadas para facilitar o deslocamento entre o litoral norte e a Região Metropolitana de João Pessoa.
Investigação envolve espécie ameaçada
A apuração do MPF considera possíveis impactos da obra sobre o macaco-prego-galego (Sapajus flavius), primata endêmico do Nordeste brasileiro classificado como espécie “em perigo de extinção”. A classificação consta na Lista Brasileira de Espécies Ameaçadas de Extinção e na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN Red List).
Segundo estudos científicos, a sobrevivência da espécie depende da manutenção da conectividade entre fragmentos florestais da região, especialmente entre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Engenho Gargaú e a Mata da Utinga.
A área onde o empreendimento está sendo implantado possui remanescentes de Mata Atlântica, além de manguezais e corredores ecológicos que funcionam como áreas de deslocamento e alimentação para diversas espécies da fauna silvestre. Esses ambientes formam um conjunto de habitats considerado estratégico para a conservação da biodiversidade no litoral norte paraibano.
Medidas ambientais em análise
De acordo com o MPF, o projeto da obra previa a adoção de medidas para manter a conectividade entre os fragmentos florestais, incluindo a implantação de corredores ecológicos e passagens de fauna.
O órgão informou, porém, que recebeu relatos de que a obra teria avançado com uso de máquinas e supressão de vegetação antes da instalação completa dessas estruturas de proteção. A solicitação de informações tem como objetivo verificar se as condicionantes do licenciamento ambiental estão sendo cumpridas.
O procurador da República João Raphael Lima afirmou que impactos sobre a fauna podem ocorrer já durante a fase de construção, o que torna necessário que as medidas de proteção sejam implementadas desde o início da intervenção.
No documento enviado ao governo estadual, o MPF solicitou informações detalhadas sobre o estágio de implantação dos corredores ecológicos previstos no licenciamento da obra, especialmente aqueles destinados a garantir a conexão entre a Reserva Particular do Patrimônio Natural Engenho Gargaú e a Mata da Utinga.
O órgão também requisitou esclarecimentos sobre as medidas adotadas para assegurar a circulação segura da fauna na área afetada pelo empreendimento, como a instalação de passagens aéreas, passagens terrestres e outras estruturas destinadas à condução de animais entre os fragmentos florestais.
Além disso, foram solicitados dados sobre ações específicas para proteção do macaco-prego-galego no âmbito do programa de fauna da obra, bem como o envio de relatórios técnicos, registros fotográficos e dados de monitoramento da fauna e outros documentos que comprovem as medidas ambientais adotadas durante a execução da obra.
O MPF também pediu a apresentação de um cronograma atualizado para implantação dos corredores ecológicos e demais medidas mitigadoras previstas no licenciamento ambiental.
O ofício foi encaminhado ainda para conhecimento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente da Paraíba e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
