O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo até o dia 29 de agosto de 2025 para que a Prefeitura de Lucena retire barracas e estruturas comerciais instaladas de forma irregular nas áreas de restinga das praias do município. A medida foi definida em reunião realizada no último dia 24, após o MPF cobrar ações efetivas diante da omissão da gestão municipal.
Além da retirada dos comerciantes, a prefeitura também deverá instalar 25 placas proibindo o tráfego de veículos entre o Bar do Geraldo e a Barcaça, além de reposicionar manilhas de proteção. A partir de 1º de setembro, órgãos como Sudema, SPU, Batalhão Ambiental e Policiamento Turístico darão início à desocupação das áreas mapeadas.
Durante a audiência, especialistas do Projeto Preamar explicaram que a restinga é essencial para conter a erosão e o avanço do mar, mas vem sendo degradada por barracas, tráfego de carros e o pisoteio desordenado.
O MPF também cobrou a estruturação da Secretaria de Meio Ambiente de Lucena, que segue funcionando de forma precária, mesmo após um acordo firmado em 2021 para criação de estrutura e realização de concurso público.
O procurador do município alegou falta de recursos, mas o MPF rebateu, afirmando que a prefeitura prioriza gastos com shows e eventos, deixando de lado ações básicas de proteção ambiental. O órgão seguirá monitorando o cumprimento das medidas e alertou que o descumprimento poderá gerar responsabilizações jurídicas.