Ministério Público Federal, na Paraíba. Foto: Reprodução/Internet
O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito do
município de São Bento, Gemilton Souza Silva, e um empresário
local por uma suspeita de fraude em processos de licitação para
serviços em escolas da região, que fica no interior da Paraíba.
De
acordo com o MPF, o gestor causou prejuízo à administração
pública ao dispensar as licitações e contratar a empresa descrita
para realizar serviços de pintura, conserto e reparo nas escolas. No
entanto, para que fosse autorizada a liberação
do processo licitatório, o valor dos trabalhos teria que ser até no
máximo
R$ 15 mil.
O
dinheiro pago, na
realidade,
foi bastante superior a esse limite. O empresário recebeu uma
quantia total de R$ 51.250 nos anos de 2013 e 2014 por suas obras,
pagos, inclusive, com recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A
denúncia feita pelo MPF levou em consideração a dispensa irregular
da licitação. Contudo, houve a rejeição da denúncia pela 8ª
Vara da Justiça Federal na Paraíba, já que o juiz entendeu que não
foi deflagrado prejuízo aos cofres públicos. Por esse motivo, o MPF
entrou com recurso no Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em
Recife.
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