O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações para garantir os direitos e o modo de vida da comunidade de pescadores tradicionais de Barra de Mamanguape, em Rio Tinto, no litoral norte da Paraíba. Os documentos foram enviados à Prefeitura de Rio Tinto, ICMBio, Sudema, Ibama e ao cartório de imóveis do município.
Uma das recomendações solicita que a Prefeitura e os órgãos ambientais não autorizem licenças ou alvarás que afetem o território da comunidade sem consulta prévia ao MPF. A outra orienta que a prefeitura e o cartório não realizem registros ou licenciamento de imóveis na área tradicional da comunidade, além de revisar registros anteriores.
Essas medidas foram tomadas após denúncias da comunidade sobre o avanço do turismo desordenado, a invasão de empreendedores externos e a especulação imobiliária, o que tem ameaçado o território e o modo de vida local. A comunidade tradicional, reconhecida pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, vive na região há pelo menos um século, com base na pesca artesanal e uso sustentável dos recursos naturais.
O procurador da República José Godoy destacou que o direito ao território tradicional é anterior à sua demarcação e deve ser protegido, mesmo que o Estado ainda não tenha formalizado o reconhecimento. A comunidade também cadastrou seu território na Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT) do MPF, que ajuda a garantir a proteção e a visibilidade dessas áreas.
As recomendações foram emitidas na última terça-feira (22) e os órgãos têm 20 dias para responder se irão cumprir as medidas propostas.