O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para garantir a demolição imediata da estrutura inacabada do antigo Hotel Cabo Branco, na Comunidade Vitória, no bairro Altiplano, em João Pessoa. O prédio, abandonado há décadas, apresenta risco de desabamento e ameaça cerca de 200 famílias que vivem no entorno.
O MPF pede que o município de João Pessoa apresente, em até 30 dias, um plano detalhado de demolição, com identificação das casas afetadas, estratégia de evacuação e isolamento da área. Também solicita que, em até 45 dias, a prefeitura cadastre todas as famílias que podem ser impactadas, para concessão de auxílio-aluguel até que possam retornar às suas moradias ou receber novas unidades habitacionais.
A ação determina ainda que a demolição seja feita em até 60 dias, com remoção total dos entulhos e acompanhamento técnico especializado. Em até 90 dias, o município deve apresentar um plano de uso do terreno, elaborado junto à comunidade, priorizando moradias de interesse social e equipamentos públicos.
Risco confirmado por laudos
Laudos da Defesa Civil de 2017 e 2020 apontam instabilidade na estrutura, setores em colapso e risco iminente de acidentes, além de instalações elétricas improvisadas e condições de insalubridade. Para o MPF, a situação representa ameaça direta à segurança das famílias.
Participação dos moradores
O pedido à Justiça foi construído após oficinas e reuniões com moradores, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PB), UFPB e Defensoria Pública da União (DPU). A comunidade concordou com a demolição e solicitou que o espaço seja destinado a áreas de lazer, saúde e infraestrutura básica.
Contexto social e histórico
A Comunidade Vitória é formada por famílias que vivem no local há mais de 20 anos. A área também é alvo de uma Ação de Usucapião Especial Coletivo movida pela DPU.
O antigo Hotel Cabo Branco teve obras iniciadas na década de 1990 com recursos do Finor. A construção não foi concluída, após desvio de mais de 7 milhões de dólares, e o prédio se tornou símbolo de abandono e desperdício de dinheiro público.