O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública para que a Prefeitura de João Pessoa devolva os valores pagos nas inscrições do concurso para agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde. A medida vale para candidatos que eram doadores de medula óssea no período das inscrições, conforme a Lei Municipal nº 14.182/21.
A promotora Fabiana Lobo, da 46ª Promotoria de Justiça da Capital, explicou que o edital do concurso, organizado pela Idecan, não concedeu isenção da taxa para esses doadores, descumprindo a lei. Segundo o MPPB, a banca aplicou uma norma antiga, já revogada, e deixou de incluir o benefício aos doadores de medula óssea.
O Ministério Público recomendou em junho que a devolução fosse feita, mas não houve cumprimento. Como o resultado do concurso já foi divulgado, o MPPB decidiu acionar a Justiça para garantir o reembolso das taxas.