A Promotoria de Justiça de João Pessoa notificou, na última quinta-feira (30/01), a Câmara de Vereadores e o Município para informarem, em 15 dias, as medidas adotadas para renomear logradouros e espaços públicos que homenageiam figuras ligadas à Ditadura Militar (1964-1985). A ação segue recomendações das Comissões Nacional e Estadual da Verdade.
Segundo o Ministério Público, João Pessoa ainda preserva nomes de militares associados a violações de direitos humanos. A CNV recomendou a alteração desses nomes para reforçar a memória das vítimas. Entre os homenageados estão Castelo Branco, Costa e Silva, Médici e Geisel, que dão nome a bairros e ruas da cidade.
Os promotores argumentam que uma lei municipal que impede mudanças de nomes consolidados há mais de 10 anos não pode prevalecer sobre princípios constitucionais. Também citaram decisão judicial recente em São Paulo, que determinou a renomeação de locais ligados à Ditadura.
A Comissão Estadual da Verdade recomenda substituir essas homenagens por nomes de pessoas que lutaram pela democracia. O MPPB segue acompanhando o caso.