O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com ações contra o Município de Cabedelo para que o governo local reabra e mantenha funcionando três Unidades Básicas de Saúde da Família (USFs) com serviços suspensos ou interditados.
As ações pedem a reabertura da USF Centro, interditada desde janeiro de 2024 por problemas estruturais e sanitários, e o restabelecimento dos serviços suspensos nas USFs Jardins e Jardim Atlântico.
Fiscalizações da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) apontaram problemas como infiltrações, mofo, instalações elétricas precárias, falta de manutenção e ambiente inadequado para atendimento, o que compromete a segurança de profissionais e usuários.
O promotor de Justiça Francisco Bergson afirmou que o município não tomou providências eficazes para resolver as irregularidades, mantendo os serviços suspensos e prejudicando o acesso da população ao atendimento básico de saúde.
O MPPB pediu ao juiz que obrigue o município a reabrir as unidades em até 10 dias, com condições adequadas de funcionamento, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Também foi solicitado um cronograma detalhado das reformas e a garantia de acesso contínuo aos serviços.