O Ministério Público da Paraíba publicou, nesta quinta-feira (4/12), os Atos PGJ 197 e 198/2025, que criam o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para membros e servidores. A medida busca melhorar o controle das despesas de pessoal e organizar a gestão orçamentária.
A adesão pode ser feita até o dia 18 de dezembro, pelo Sistema MP-Virtual. O interessado deve enviar requerimento ao procurador-geral de Justiça, junto com a comprovação do pedido de aposentadoria.
O PAI oferece 30 vagas: 15 para membros e membras e 15 para servidores e servidoras. A prioridade será dada a quem tiver mais tempo de serviço no MPPB. Em caso de empate, o critério será a idade.
Podem aderir ao programa aqueles que já têm direito à aposentadoria por tempo de serviço e que não respondem a processos disciplinares ou judiciais. Também não é permitida a participação de quem já solicitou aposentadoria antes da publicação do ato.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, iniciativas desse tipo já foram adotadas em órgãos públicos de vários estados. O secretário-geral do MPPB, João Benjamim Delgado Neto, explicou que o participante permanece no cargo até a publicação da aposentadoria e que a decisão é definitiva.
O pagamento de verbas rescisórias e créditos será autorizado conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão, sem gerar novas despesas.
