O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizará nesta quinta-feira (27) um dia especial de atendimento e orientação jurídica para moradores de Cuité, Damião, Sossego, Barra de Santa Rosa e Nova Floresta. O serviço será oferecido das 8h às 13h, na sede da Promotoria de Justiça de Cuité, com o objetivo de esclarecer dúvidas e prestar suporte jurídico gratuito à população.
O atendimento será dedicado exclusivamente a questões de Direito de Família, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e promover a solução de conflitos de forma ágil e humanizada.
A equipe do Ministério Público estará disponível para orientar, atender e, quando necessário, iniciar ou dar andamento a ações relacionadas a:
- Alimentos (pensão alimentícia): orientação e atuação judicial para garantir o direito à subsistência, seja para filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes;
- Guarda: regulamentação e definição da responsabilidade legal sobre os filhos menores de idade (guarda unilateral ou compartilhada);
- Regulamentação de visitas: estabelecimento claro dos dias e horários de convivência entre pais e filhos, visando o melhor interesse da criança e do adolescente;
- Investigação de paternidade: ações que visam reconhecer a paternidade e garantir todos os direitos decorrentes;
- Abandono afetivo.
Documentos necessários
Para um atendimento mais eficiente, os interessados devem comparecer munidos de todos os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e os documentos pertinentes ao caso (certidão de nascimento dos filhos, comprovantes de renda, etc.).