O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que as prefeituras e câmaras municipais de Serra Branca, São José dos Cordeiros, Coxixola, Parari, São João do Cariri, Caraúbas e Gurjão não executem, em 2026, emendas parlamentares sem transparência.
A orientação, assinada pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho, determina que os municípios comprovem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e ao MPPB o cumprimento das regras de transparência, com identificação clara da origem e do destino dos recursos, como condição para a liberação das emendas.
O MPPB também recomendou a reformulação do Portal da Transparência Municipal para garantir a divulgação e a rastreabilidade das emendas estaduais e municipais, incluindo recursos destinados a entidades do terceiro setor.
Segundo o promotor, a recomendação segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a exigir de estados e municípios as mesmas regras de transparência já aplicadas às emendas federais. A decisão estabelece que a execução das emendas em 2026 só poderá ocorrer após a comprovação do cumprimento dessas exigências.
Entre as informações que devem ser divulgadas estão o nome do parlamentar autor da emenda, o objeto da despesa, o valor destinado, o órgão responsável pela execução, a localidade beneficiada e o plano de trabalho.
Os municípios também deverão garantir capacitação técnica dos servidores envolvidos na análise, execução e fiscalização das emendas parlamentares.
