O Ministério
Público da Paraíba vai acompanhar a exoneração de todos os
possíveis servidores fantasmas existentes na Prefeitura e na Câmara
Municipal de Cabedelo para evitar um desfalque ainda maior nos cofres
públicos. A informação é do procurador-geral de Justiça,
Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho em relação à
continuidade da investigação dentro da ‘Operação Xeque-Mate’,
deflagrada na manhã desta terça-feira (3).
Os próximos passos
devem resultar em processos nas áreas criminal e civil contra os
envolvidos. Ele falou da atuação do MPPB para garantir a punição
dos envolvidos, destacando que a operação era só o início e
geraria ações, tanto no âmbito criminal, como também na seara da
improbidade administrativa.
Os membros do MPPB
destacaram a importância da colaboração da população nessa
segunda fase das investigações, através de denúncias, que podem
ser anônimas, através do endereço eletrônico
http://xequemate.mppb.mp.br/.
A Operação – A
investigação apontou dois núcleos principais de atuação da
organização criminosa: a Prefeitura Municipal e a Câmara de
Vereadores, ambos ligados a uma sólida cadeia de comando, encabeçada
pelo prefeito do município.
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“No âmbito da
Prefeitura Municipal foram detectadas as seguintes irregularidades:
compra do mandato de prefeito, fraudes a licitações, desvio de
dinheiro de pagamento do salário de servidores fantasmas, doações
fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal e
associação a empresários para recebimento de propina”.
Ainda de acordo com
o Gaeco, no âmbito da Câmara de Vereadores, foram detectadas as
seguintes irregularidades: “fraudes na contratação de
terceirizados, desvio de dinheiro público destinado ao pagamento de
assessores fantasmas, empréstimos fraudulentos em nome de servidores
e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos
de lei”. Na investigação, foram ainda verificadas movimentações
financeiras dos principais investigados em valores absolutamente
incompatíveis com seus ganhos declarados, o que, segundo os
investigadores, reforça “a manipulação de recursos de origem
ilícita em detrimento da Câmara e município de Cabedelo”.
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Na operação foram
presos o prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, a
primeira-dama e mais nove pessoas. A ação conjunta do MPPB e PF
partiu de uma colaboração premiada, que, segundo o coordenador do
Gaeco, foi o roteiro para que uma série de ações fossem
realizadas. A operação teve o objetivo de colher mais provas para
as investigações. Os envolvidos responderão por formação de
organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de
dinheiro e fraude licitatória. O prefeito responderá ainda por
crime de responsabilidade.
Os números:
200 policiais
federais em ação
11 mandados de
prisão preventiva
15 sequestros de
imóveis
36 mandados de busca
e apreensão
85 servidores
afastados de funções públicos
Os presos:
1. Wellington Viana
França, prefeito de Cabedelo
2. Jacqueline
Monteiro França, vereadora e primeira-dama
3. Marcos Antonio da
Silva Santos, empresário
4. Adeildo Bezerra
Duarte, operador financeiro
5. Inaldo Figueiredo
da Silva, presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis
6. Lúcio José do
Nascimento Araújo, presidente da Câmara
7. Tércio de
Figueiredo Dornelas Filho, vereadora
8. Rosildo Pereira
de Araújo Junior, Júnior Datele, vereador
9. Gleuryston
Vasconcelos Bezerra Filho, operador financeiro de Junior Datele
10. Antonio Bezerra
do Vale Filho, vereador
11. Leila Maria
Viana do Amaral, servidora da Câmara
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