Uiraúna, no Sertão Paraibano Foto: Reprodução / Internet
João
Bosco Nonato Fernandes, prefeito do Município de Uiraúna, no Sertão
da Paraíba foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB) por ato de improbidade administrativa. A sentença foi
proferida pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo.
Na
decisão, o magistrado aplicou as seguintes penalidades: perda do
cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos,
pagamento de multa civil (correspondente a 10 vezes o valor da última
remuneração percebida como prefeito) e proibição de contratar com
o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios pelo prazo de três anos.
Segundo
o processo, o prefeito contratou uma enfermeira da cidade para o
cargo de coordenadora de vigilância sanitária. Entretanto, a mulher
em questão nunca trabalhou no cargo apontado.
A
mulher trabalhava na Casa de Saúde Padre Costa, que tem como
proprietário e administrador o gestor.
“Demonstrou-se,
fartamente, que a ré prestava serviço na Casa de Saúde Padre
Costa, por 40h semanais, exclusivamente, conforme suas próprias
declarações em seara pré-processual no órgão ministerial, mesmo
sendo contratada pela Prefeitura de Uiraúna”, destacou o juiz na
sentença.
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