O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, nessa quarta-feira (2), o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Bom Sucesso, Mari, Nova Olinda, e da câmara de vereadores de Dona Inês. Em todos os casos, houve descumprimentos de prazos para envio de documentações de prestações de contas e balancetes.
O Portal T5 tentou contato com as prefeituras e com as câmaras municipais. Nenhuma ligação foi atendida pelas prefeituras e câmara citadas.
De acordo com o TCE-PB, cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue até o final do mês subsequente e a Prestação de Contas Anual do exercício encerrado até 31 de março do ano seguinte.
As prefeituras e câmara citadas, por sua vez, não cumpriram o prazo para divulgação do balancete de agosto. O TCE-PB, por sua vez, com base na lei Complementar Estadual n.° 192, de 2024, determinou o bloqueio das contas.
Com a medida, as prefeituras e câmara ficam impedidas de movimentar as contas por meio de cheques ou outros documentos. A medida, no entanto, não impede os depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.