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Entram
em vigor neste sábado (1º) as novas regras para a realização de
concursos públicos estabelecidas por decreto editado em março. O
Ministério da Economia vai analisar e autorizar todos
os pedidos de concursos públicos na administração federal direta,
nas autarquias e nas fundações.
O Ministério levará em conta 14 critérios para autorizar a
realização de concursos e um deles será a evolução do quadro de pessoal nos
últimos cinco anos pelo órgão solicitante. O documento deve conter
movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas
e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.
Todos
os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização
de concursos até 31
de maio. Após esse período, a Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal vai examinar de acordo com as prioridades e
necessidades do governo. O resultado é levado em conta na elaboração
do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de
agosto. Depois da análise, o Ministério da Economia autoriza
o concurso, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da
União e cada órgão estará liberado para organizar o certame.
*Com
informações da Agência Brasil
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