A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR). A proposta amplia a faixa de isenção para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês e cria um imposto mínimo para altas rendas.
Isenção até R$ 5 mil
Com a mudança, passam a ser isentos de IR todos os brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais. Segundo estimativas do governo, 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o tributo, o que representa cerca de 65% dos declarantes.
Desconto escalonado até R$ 7.350
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá um desconto parcial e progressivo no imposto. O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), ampliou o teto em relação ao texto inicial, que previa redução até R$ 7 mil. Acima desse valor, permanecem as regras atuais de tributação, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5%.
Taxação dos mais ricos
Para equilibrar a redução de arrecadação, o projeto cria o chamado “imposto mínimo”. A medida atinge cerca de 141 mil contribuintes com rendimentos mais altos. Quem recebe acima de R$ 50 mil mensais terá alíquota mínima escalonada, que chega a 10% para rendas acima de R$ 100 mil.
Tributação de dividendos
Outra mudança relevante é a taxação de dividendos, hoje isentos. A partir de 2026, valores acima de R$ 50 mil mensais por empresa terão alíquota de 10%, recolhida na fonte. Caso o contribuinte não se enquadre como alta renda, o valor será devolvido no ajuste anual.
Rendimentos isentos
Alguns ganhos não entram no cálculo para definição da alta renda, como heranças, poupança, indenizações por acidente ou doença grave, aposentadorias em condições especiais, dividendos pagos por governos estrangeiros, além de aplicações isentas como LCI, LCA, fundos imobiliários, Fiagro e debêntures incentivadas. Também ficam de fora 80% da renda da atividade rural.
Compensação para estados e municípios
Para evitar perdas de arrecadação, o texto prevê transferências adicionais para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Caso a União registre receitas superiores ao previsto com a nova taxação, haverá repasses extras trimestrais.