Desde as 6h desta segunda-feira (2), entrou em funcionamento o novo sistema tributário da Prefeitura de João Pessoa, junto ao Portal do Contribuinte, com o objetivo de oferecer mais agilidade, segurança e praticidade para pessoas físicas e jurídicas.
A plataforma permite a realização dos principais serviços da Secretaria da Receita Municipal (Serem) de forma totalmente online, dispensando o deslocamento ao atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria.
O novo sistema permite o acesso por meio de login com usuário e senha, certificado digital ou conta gov.br, garantindo mais segurança na navegação e na troca de informações. Segundo o secretário executivo da Receita, Adenilson Ferreira, o período inicial será de adaptação, mas o novo ambiente é mais intuitivo e de fácil acesso. O atendimento presencial no CAM será mantido para esclarecer dúvidas e auxiliar os usuários na utilização da plataforma.
Entre as funcionalidades já disponíveis estão a emissão de guias de Nota Fiscal Eletrônica, a consulta de débitos de IPTU, ISS e ITBI, a simulação de parcelamentos, a emissão de boletos e a geração de certidões negativas. O sistema é capaz de registrar a quitação de pagamentos em até 15 minutos, o que permite a emissão rápida dos documentos necessários ao contribuinte.
A partir desta segunda-feira, contribuintes com negociações em andamento devem emitir as guias atualizadas no novo sistema para realizar os pagamentos dentro do prazo acordado. Também passa a ser feita exclusivamente pela nova plataforma a solicitação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O contribuinte deverá anexar todos os documentos necessários durante a solicitação, o que deve agilizar o processo de análise e homologação. A tramitação poderá ser acompanhada em tempo real pelo usuário.
A emissão de notas fiscais inclui as modalidades de prestador, tomador, avulsa e Simples Nacional, com base no modelo padronizado da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). O novo portal substitui o antigo sistema 1Doc para emissão de boletos e atendimento relacionado a tributos municipais.