O programa Com Você, da TH+ SBT Tambaú, dedicou espaço para um tema urgente: importunação sexual. Um dos destaques da edição foi a entrevista com Lídia Moura, secretária de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana da Paraíba, que reforçou: “Respeito não é escolha. É obrigação. E o não é sempre não.”
Lídia explicou que a importunação sexual é um crime previsto em lei, tipificado no artigo 215-A do Código Penal, incluído pela Lei 13.718/2018, com pena de 1 a 5 anos de prisão. “Para além de ser algo constrangedor e adoecedor para as mulheres, é crime. E não deve ser tratado como algo menor”, alertou.
A secretária destacou que esse tipo de violência não se limita a situações presenciais. Mensagens de teor sexual enviadas após um pedido para parar também configuram crime. “Se a mulher diz ‘por gentileza, pare’ e a abordagem continua, ali já é importunação. O consentimento é a linha que separa o respeito da violência”, pontuou.
Ela reforçou que a sociedade precisa abandonar a ideia de que “mulheres são corpos públicos”. Segundo Lídia, comentários, toques sem permissão e insistências mesmo após o “não” contribuem para uma cultura da violência:
“Esse crime se conecta à cultura do estupro. Muitas vezes começa por uma importunação e evolui para situações ainda mais graves. Por isso, não podemos normalizar.”
Lídia Moura orienta que toda mulher que se sentir incomodada em uma abordagem não desejada deve buscar ajuda. “Não é exagero. Se não houve consentimento, é importunação. E denunciar ajuda não só a vítima, mas evita que outras pessoas sofram”, afirmou.
A secretária reforçou os canais oficiais de denúncia:
- 190 → Quando a violência está acontecendo na hora (Polícia Militar)
- 197 → Denúncias e investigação, com identidade preservada
- 180 → Central nacional de orientação e acolhimento
“Internet não é terra sem lei. Perfis falsos podem ser rastreados e a Polícia Civil da Paraíba é preparada para isso”, explicou.
Lídia reconhece que muitas mulheres ainda hesitam em denunciar por vergonha ou medo de serem desacreditadas, mas reafirma:
“O corpo das mulheres não é público. E elas têm o direito de viver sem medo. Denunciar é um ato de proteção e de coragem.”
