Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Santa Rita resultou, nessa segunda-feira (1º), na transferência de 51 idosos que viviam na Associação Casa do Ancião Maria Ribeiro de Lima (Asfa). A instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpi) teve as atividades encerradas após a constatação de graves irregularidades em seu funcionamento.
Os idosos foram encaminhados para instituições regularizadas e aptas a oferecer assistência adequada, entre elas o Residencial Geriátrico Novo Amanhecer, onde passarão a receber atendimento especializado e cuidados compatíveis com suas necessidades. A ação foi acompanhada pela promotora de Justiça de Santa Rita, Norma Maia Peixoto Santos, e contou com a participação de profissionais da rede socioassistencial e representantes de diversos órgãos de fiscalização e proteção social.
“Todos os acolhidos que se encontravam na Asfa foram transferidos para instituições regulares, aptas a prestarem acolhimento adequado, assistência multiprofissional e condições dignas de moradia, saúde e cuidado. Concluímos com êxito a realocação integral dos residentes e o encerramento das atividades de acolhimento da entidade que apresentava graves problemas”, disse a promotora.
De acordo com o MPPB, a situação da Asfa vinha sendo monitorada pela Promotoria de Justiça de Santa Rita desde 2025, após o recebimento de sucessivas denúncias relacionadas às condições de funcionamento da instituição e a possíveis violações de direitos dos idosos acolhidos.
Diante da gravidade das informações, foi criada uma força-tarefa interinstitucional envolvendo o MPPB, a Agevisa, o Comitê Interinstitucional para Fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), o Creas de Santa Rita, conselhos profissionais e diversos órgãos da rede de proteção. A operação culminou no encerramento das atividades da instituição e na transferência dos idosos para locais considerados aptos a garantir atendimento adequado e proteção integral aos acolhidos.
No último dia 31 de março, a Promotoria de Justiça realizou uma operação de fiscalização nas dependências da Asfa, com a participação da Agevisa, dos conselhos regionais de Farmácia, Enfermagem, Serviço Social e Nutrição, além de profissionais da área médica e demais integrantes da rede de proteção à pessoa idosa.
Foram constatadas diversas irregularidades graves, dentre elas condições sanitárias inadequadas, falhas estruturais, ausência de assistência compatível com a necessidade dos residentes, presença de alimentos impróprios para consumo, deficiência nos cuidados de saúde e higiene, além de um quadro alarmante de infestação por escabiose (sarna humana), que atingia grande parte dos acolhidos. “Os relatórios técnicos produzidos pelos órgãos participantes demonstraram uma situação extremamente preocupante, incompatível com os parâmetros mínimos exigidos para o funcionamento de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos. Em razão disso, a Agevisa procedeu à interdição cautelar sanitária da instituição”, destacou a promotora de Justiça.
A representante do MPPB explicou que, na ocasião da operação, a intenção inicial era promover a retirada imediata dos idosos da Ilpi, no entanto, a medida se mostrou inviável naquele momento por orientação técnica da própria Agevisa e da equipe de saúde envolvida na fiscalização. “Foi constatado que dezenas de residentes estavam acometidos por escabiose ativa, doença infectocontagiosa que poderia facilmente ser disseminada para outras instituições, caso a transferência fosse realizada sem o prévio tratamento sanitário adequado. Diante desse cenário, foi construído um plano de ação emergencial, acompanhado de perto pelo Ministério Público, com o objetivo de assegurar o tratamento dos residentes e permitir que a transferência ocorresse posteriormente de forma segura, organizada e sem risco de propagação da infestação para outras Ilpis”, justificou.
Nos meses de abril e maio de 2026, o Ministério Público acompanhou a execução das medidas sanitárias determinadas e promoveu inúmeras articulações junto à rede de proteção, órgãos públicos e instituições de acolhimento, buscando alternativas para garantir o acolhimento digno e definitivo dos residentes.
Além do acompanhamento e da execução do plano de ação para retirada dos idosos, o MPPB ajuizou a Ação Civil Pública 0808188-58.2025.8.15.0331, na qual foram levadas ao conhecimento do Poder Judiciário todas as irregularidades constatadas durante as fiscalizações, bem como a necessidade de encerramento das atividades da Asfa e de proteção integral dos idosos acolhidos.
Após intensas tratativas conduzidas pelo Ministério Público, foi possível viabilizar vagas para a maior parte dos residentes junto ao Residencial Geriátrico Novo Amanhecer, localizado no município do Conde, também na Região Metropolitana de João Pessoa. “O resultado alcançado representa a conclusão de um intenso trabalho institucional desenvolvido ao longo de vários meses, envolvendo fiscalizações, reuniões, diligências, articulações administrativas, medidas sanitárias, acompanhamento dos idosos e atuação judicia. Atualmente, a Asfa se encontra sem residentes e com suas atividades de acolhimento encerradas, permanecendo pendente apenas a decisão final da ação civil pública”, disse a promotora.
