O Governo da Paraíba instituiu nesta sexta-feira (14) o Pacto pela Inovação do Sertão da Paraíba, iniciativa que pretende aproximar governo, universidades, empresas, instituições de pesquisa e sociedade civil em ações de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento regional. A criação foi oficializada pelo Decreto nº 48.602, de 13 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado.
A proposta estabelece uma estrutura permanente de articulação para estimular projetos e programas com impactos nas áreas científica, tecnológica, econômica, social, ambiental e cultural no Sertão paraibano.
O que prevê o novo pacto
Entre as diretrizes previstas no decreto estão o fortalecimento da governança colaborativa e a integração entre diferentes setores da sociedade.
O documento também prevê incentivo à produção de conhecimento, educação, empreendedorismo inovador, ciência e tecnologia, além da cooperação com instituições de outras regiões do Brasil e do exterior.
A ideia é criar uma rede capaz de conectar conhecimento produzido nas universidades e centros de pesquisa às necessidades do setor produtivo e às demandas econômicas e sociais dos municípios sertanejos.
Adesão será voluntária
A participação no pacto não será obrigatória. Instituições públicas ou privadas interessadas deverão formalizar a adesão por meio da assinatura do Manifesto e Termo de Adesão.
O decreto estabelece que a participação não cria obrigação financeira nem vínculo jurídico, trabalhista ou administrativo entre os integrantes.
Isso permite que diferentes instituições participem da iniciativa sem que a adesão, por si só, represente a criação de novas relações contratuais entre os envolvidos.
SECTIES ficará responsável pela coordenação
A implementação do pacto ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES).
A pasta poderá articular ações com órgãos públicos, universidades, instituições científicas e tecnológicas, entidades do setor produtivo, organizações da sociedade civil e organismos nacionais e internacionais.
O decreto, porém, ainda não detalha como serão executados todos os projetos. A estrutura de governança, os procedimentos de adesão e os mecanismos de acompanhamento e avaliação deverão ser definidos posteriormente por atos complementares da SECTIES.
Não há remuneração prevista
Os representantes das instituições que participarem das instâncias de governança do pacto terão sua atuação considerada como de relevante interesse público, sem direito a remuneração.
As despesas relacionadas à execução das ações deverão ser custeadas pelos próprios órgãos e entidades envolvidos, utilizando seus respectivos orçamentos e respeitando a disponibilidade financeira.
Por isso, a criação do pacto estabelece principalmente uma estrutura de cooperação, mas os efeitos concretos dependerão da adesão das instituições e da implementação dos projetos que forem definidos a partir da iniciativa.
O decreto entrou em vigor na própria sexta-feira (14), data de sua publicação.
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Para transformar o anúncio em uma reportagem de maior interesse público, vale investigar quais instituições já aderiram ao pacto, quais cidades do Sertão serão prioritárias e quais projetos concretos estão previstos para a primeira etapa. Também é importante levantar se haverá recursos específicos, metas, prazos e indicadores para medir os resultados da iniciativa, já que o decreto deixa parte dessa estrutura para regulamentação posterior.
