O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), realiza durante o Novembro Negro 2025 uma série de ações voltadas ao fortalecimento das políticas antirracistas e à valorização da população negra e das comunidades tradicionais. As iniciativas pretendem reforçar a igualdade racial e a promoção dos direitos humanos.
A partir do dia 17 de novembro, o Centro Estadual de Referência da Igualdade Racial João Balula promove o Seminário da Semana da Consciência Negra, com debates sobre judicialização, formação antirracista e ações afirmativas. O encontro também vai avaliar os casos de racismo registrados em 2025 e discutir os desafios enfrentados pelas vítimas e pela rede de enfrentamento.
Entre os dias 24 e 30 de novembro, será realizado o Festival Pretitudes, em parceria com a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) e a Secretaria de Estado da Cultura. O evento reunirá mostras artísticas, apresentações musicais, oficinas, debates e atividades formativas, celebrando a arte, ancestralidade e protagonismo da população negra paraibana.
O ponto alto da programação acontece no dia 27 de novembro, com a assinatura do Termo de Cooperação Antirracista “Educação para as Relações Étnico-Raciais”, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e outras instituições. O termo formaliza um pacto pela valorização da história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas da Paraíba, com foco na formação de professores e práticas pedagógicas inclusivas.
Durante o mês, o Governo também enviará à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto que regulamenta a reserva de 30% das vagas para pessoas negras em concursos públicos estaduais, ampliando a representatividade nos espaços institucionais. Outra medida é a adesão ao Plano Nacional Juventude Negra Viva, voltado à promoção de direitos, oportunidades e redução da vulnerabilidade de jovens negros e negras.
O Estado também avança na adesão ao Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro, reforçando as ações de proteção às comunidades de matriz africana e à valorização das tradições religiosas afro-brasileiras. Em parceria com a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), seguem em execução ações afirmativas na área da educação e inovação, ampliando o protagonismo negro nas universidades e centros de pesquisa.
Outra iniciativa do Novembro Negro será o lançamento da segunda edição do Guia de Enfrentamento ao Racismo, produzido pelo Centro João Balula, com orientações jurídicas, fluxos de atendimento e boas práticas no combate ao racismo e à intolerância religiosa. O material será referência para gestores, professores e agentes públicos.
Para a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o mês representa um marco na consolidação das políticas de igualdade racial no estado. “Neste Novembro Negro, a Paraíba reafirma que a igualdade racial não é um discurso, mas uma ação concreta. A assinatura do termo de cooperação antirracista e a regulamentação das cotas de 30% em concursos públicos representam passos históricos. Cada medida reafirma que o racismo não tem espaço no futuro que queremos construir: uma Paraíba plural, justa e verdadeiramente antirracista”, destacou.
As ações do Novembro Negro 2025 integram a política permanente da Semdh de combate ao racismo institucional, apoio às vítimas e valorização das identidades negras e quilombolas, consolidando a Paraíba como referência nacional na promoção da igualdade racial.