A Assembleia Legislativa da Paraíba promulgou uma lei que cria o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A proposta é de autoria do deputado Tovar Correia Lima e entrou em vigor nesta terça-feira (30), após a rejeição do veto total do Governo do Estado. A norma foi duplicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (01).
O cadastro vai reunir informações sobre os casos de autismo na Paraíba, servindo de base para a criação e execução de políticas públicas que melhorem o atendimento nas áreas de saúde e educação.
Segundo a lei, o registro será feito com apresentação de laudo médico ou de uma equipe multidisciplinar, que pode incluir neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social. A responsabilidade pela implantação será do Poder Executivo, que poderá firmar convênios com municípios, entidades públicas e privadas.
Os detalhes sobre critérios de inclusão, acesso aos dados e entidades responsáveis serão definidos em regulamento posterior.