O Governo da Paraíba autorizou a criação de duas escolas de ensino fundamental e médio dentro de penitenciárias do estado, conforme decretos publicados na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os decretos levam em conta a Resolução nº 30/2016 do Conselho Estadual de Educação (CEE/SEE), que regulamenta a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e destaca a importância da educação para os direitos humanos e a ressocialização de detentos. Também consideram o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional da Paraíba, que institui a Política Estadual de Educação nas Prisões, e a necessidade de ampliar o acesso à educação formal e à qualificação profissional no sistema penitenciário paraibano.
As novas escolas oferecerão ensino nos níveis de alfabetização, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, com o objetivo de garantir o direito à educação de pessoas privadas de liberdade, promover a reintegração social e fortalecer a cultura da paz. A medida também busca ampliar a política estadual de educação prisional, em articulação com os órgãos do sistema penitenciário, e permitir a criação de Conselhos Escolares, com papel deliberativo e participativo na gestão pedagógica, administrativa e financeira das unidades.
Por meio do decreto, foram criadas a Escola Professora Franscisca Gomes de Sousa, que será instalada na Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, em Patos, e a Escola Professora Wilane de Freitas Santos, que funcionará na Penitenciária João Bosco Carneiro, em Guarabira.
