Foi publicado na edição deste sábado (14) do Diário Oficial do Estado da Paraíba o Decreto nº 46.681, assinado pelo governador do estado, que declara como área de utilidade pública um terreno localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, onde será construído um conjunto habitacional popular.
Segundo o documento, o terreno fica na Rua Maria Coeli Pedrosa, Quadra 397, Lote 320, e será utilizado para erguer o Residencial Democracia, que contará com 192 moradias voltadas para famílias de baixa renda e que vivem em situação de vulnerabilidade social.
O projeto faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do governo federal, e tem como objetivo ajudar a reduzir o déficit habitacional no estado. O decreto também destaca que a obra é prioritária e que os trâmites necessários para sua execução devem ocorrer com urgência, a fim de permitir a contratação do projeto junto à Caixa Econômica Federal.
Ainda de acordo com o governo, o decreto também tem validade para o processo de licenciamento ambiental, já que a área está em região de Mata Atlântica. O empreendimento foi classificado como de interesse social relevante, o que permite a autorização ambiental conforme as leis vigentes.
O decreto já está em vigor.