O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Governo do Estado assinaram nesta terça-feira (26), no Fórum Cível de João Pessoa, a instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema prisional. O evento contou com representantes do Executivo, Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Objetivo da CRV
- Organizar de forma racional a ocupação das unidades prisionais.
- Promover o cumprimento das penas com dignidade.
- Integrar alternativas à prisão, como monitoramento eletrônico e medidas cautelares.
A CRV começa a funcionar em 30 dias, vinculada ao TJPB e acompanhada pela Secretaria de Administração Penitenciária. A Paraíba é o primeiro estado a implantar a Central dentro do Plano Pena Justa, do CNJ, e o segundo do país, depois do Maranhão. O mecanismo permite aos juízes acesso a dados atualizados sobre a ocupação carcerária, ajudando a evitar a superlotação.
Segundo o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a Central traz mais eficiência e transparência ao sistema prisional. Já o juiz do CNJ, Luís Lanfredi, destacou que a Paraíba se diferencia pela integração entre instituições, considerada essencial para o sucesso do projeto.
Atualmente, o estado possui 16.452 pessoas privadas de liberdade, distribuídas entre os regimes fechado, semiaberto, aberto e monitoramento eletrônico. A expectativa é que a Central contribua para o controle desse número e para a melhoria das condições de cumprimento de pena.