A partir deste sábado, 12 de julho, a expedição de alvarás judiciais para levantamento de valores no Banco de Brasília (BRB) passará a ser feita exclusivamente pelo sistema eletrônico BRBJus, segundo determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A mudança, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), tem como objetivo modernizar os serviços e tornar os processos mais rápidos e seguros.
A nova regra vale para todos os alvarás emitidos pela Justiça estadual, que agora devem ser assinados digitalmente por meio do BRBJus, um sistema criado especialmente para essa finalidade. Segundo o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, o sistema já está funcionando normalmente e vai permitir mais agilidade e controle nas liberações de valores.
Apesar da obrigatoriedade, o tribunal prevê exceções em casos específicos. Quando o sistema BRBJus estiver fora do ar por mais de 24 horas, ou nos casos em que for necessário fazer o pagamento de taxas e tributos não aceitos pelo sistema, os alvarás poderão ser emitidos em papel e enviados para o e-mail [email protected].
Em algumas situações, como quando o BRBJus não reconhecer processos vindos do sistema SEEU, será necessário solicitar a abertura de contas judiciais pelo e-mail [email protected].
Ainda de acordo com o TJPB, a partir deeste sábado (12), os alvarás enviados por e-mail não serão mais aceitos pelo BRB, com exceção das situações previstas. No caso de processos que tramitam no segundo grau da Justiça, a responsabilidade pela elaboração dos alvarás será da Gerência Judiciária, cabendo à assessoria do desembargador revisar os dados e validar o documento antes da assinatura.