O governador Lucas Ribeiro sancionou nesta quinta-feira (23) a Lei nº 14.371, de 22 de abril de 2026, que institui uma política estadual de acolhimento a mulheres em situação de violência de gênero. A iniciativa, de autoria do deputado Adriano Galdino, prevê que diferentes equipamentos públicos passem a funcionar como pontos de apoio emergencial em todo o estado.
A nova legislação determina que unidades de saúde, escolas, universidades, centros culturais, órgãos da administração pública, espaços esportivos, unidades de assistência social e terminais de transporte deverão oferecer atendimento inicial às vítimas.
Entre as medidas previstas estão acolhimento humanizado, orientação sobre direitos e encaminhamento para a rede de proteção, que envolve serviços de saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça. Os locais também deverão disponibilizar informações sobre canais oficiais de denúncia, como o Ligue 180.
Atendimento e diretrizes
A lei estabelece que o atendimento deve seguir princípios como dignidade da pessoa humana, escuta qualificada, confidencialidade, respeito à autonomia da vítima e prevenção à revitimização, que busca evitar a repetição de situações traumáticas durante o atendimento.
O texto também prevê a possibilidade de capacitação de servidores públicos que atuam nesses espaços. O Poder Executivo poderá promover treinamentos para identificação de sinais de violência e encaminhamento adequado das vítimas, além de firmar parcerias com municípios, universidades e organizações da sociedade civil.
Integração com a rede de proteção
A política deverá ser integrada a ações já existentes de enfrentamento à violência contra a mulher no estado, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços de proteção e fortalecer a rede de atendimento.
A lei entrará em vigor 45 dias após sua publicação oficial, realizada em João Pessoa, sede do governo estadual.
Com a medida, a Paraíba busca ampliar os mecanismos de proteção às mulheres, utilizando espaços públicos cotidianos como pontos de acolhimento e orientação em casos de violência de gênero.
