O governador João Azevêdo sancionou duas novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (3).
A Lei nº 13.941/2025, proposta pelo deputado Michel Henrique, cria a Política Estadual de Proteção de Crianças Neurodivergentes Contra a Violência Sexual. A medida prevê ações educativas, capacitação de profissionais, criação de protocolos especializados, materiais acessíveis, apoio psicológico e jurídico às vítimas e familiares, além de campanhas de prevenção e canais seguros de denúncia.
Já a Lei nº 13.942/2025, de autoria da deputada Jane Panta, institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico, que acontecerá todos os anos na segunda semana de maio. A programação terá encontros, oficinas, debates e capacitação de servidores, com foco no acolhimento e na valorização das famílias atípicas.