Centro Administrativo da Paraíba, em João Pessoa Foto: Divulgação/Secom PB
A Paraíba está entre os 12 estados brasileiros que o Governo Federal afirma poderem decretar o “estado de emergência fiscal”, que compõe o pacote de reformas econômicas divulgado nessa terça-feira (5). A afirmação foi feita pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A Secretaria
de Estado da Fazenda negou as declarações do governo.
De acordo com o Planalto, para decretar condição de emergência, os estados precisam ter 95% de suas receitas comprometidas com a despesa pessoal de servidores, sendo acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além da Paraíba, ainda fazem parte da lista o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre.
A reportagem do Portal T5 procurou Marialvo Laureano, secretário de Estado da Fazenda, que revelou que a Paraíba não está em crise econômica, mas salientou que existe despesa de pessoal ultrapassada. “Quando se agrega todos os poderes, o Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, realmente, em outubro a despesa passou dos 62%”, disse. Marialvo explicou que a justificativa é o período de recessão econômica, diminuição da arrecadação fiscal e menores transferências em verbas do Governo Federal.
A proposta do pacote prevê que mecanismos automáticos de ajuste serão acionados no Estado por um ano, incluindo, por exemplo, a possibilidade de redução de jornada e salário em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.
Ainda na Paraíba: caso aprovada, PEC deve extinguir 68 cidades do estado.
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