O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a suspensão das decisões judiciais de primeiro grau que promoveram policiais militares. A suspensão determinada pelo presidente Tutmés Airan foi mantida por maioria.
Cinco desembargadores acompanharam Tutmés Airan, relator dos processos relacionados, que abrangem casos de promoções concedidas por juizados especiais ou por concessão de tutela antecipada.
O desembargador Tutmés Airan destacou que parte dessas promoções ocorreram de forma “per saltum”, quando o militar era promovido a uma patente distante da que ele estava, não a imediatamente superior. “Infelizmente eu não vejo outra saída a não ser darmos esse freio de arrumação”, disse o desembargador.
Votaram com o relator: Fábio Bittencourt, José Carlos Malta, Washington Luiz, Domingos Neto e Pedro Augusto Mendonça.
Cinco desembargadores divergiram: Fernando Tourinho, Otávio Praxedes e Klever Loureiro, Elisabeth Carvalho e Celyrio Adamastor.
Os
militares informaram que vão recorrer da decisão. “Vamos
entrar com recurso na instância superior”, disse o presidente
da Associação das Praças da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas
(ASPRA/AL), Wagner Simas.
A
decisão judicial que resultou na despromoção de mais de 1.200
militares foi
cumprida pelo Comando da Polícia Militar no dia 30 de agosto de
2019 após
decisão do Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão das
promoções ao considerar irregularidades nos critérios
administrativos ao evidenciar que o tempo de serviço não vinham
sendo cumpridos com regularidade, prejudicando a passagem de patente
dos militares incorporados na Polícia Militar de Alagoas.