A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28), três projetos de lei voltados às áreas de segurança infantil, saúde e incentivo à população idosa.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 6.378/2026, de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Adriano Galdino, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em brinquedotecas, espaços kids e ambientes similares em todo o estado, tanto em instituições públicas quanto privadas.
De acordo com o texto aprovado, os equipamentos deverão cobrir integralmente áreas de circulação, recreação, entrada e saída dos espaços, com armazenamento das imagens por no mínimo 30 dias. A proposta também veda a instalação de câmeras em locais de privacidade e restringe o acesso às gravações, conforme a legislação de proteção de dados vigente.
Ao justificar a proposta, Galdino destacou que a ideia é “reforçar a segurança, prevenir ocorrências indesejadas e garantir maior tranquilidade às famílias”, pontuando que iniciativa atende ao princípio constitucional de proteção integral à criança.
Na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.345/2025, de autoria do deputado Michel Henrique, que institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa tem caráter facultativo e prevê parcerias com instituições para a realização de atividades terapêuticas voltadas ao desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças. Conforme o autor, a propositura busca ampliar políticas públicas inovadoras, promovendo “bem-estar, inclusão e melhoria da qualidade de vida” por meio de práticas já reconhecidas cientificamente.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.214/2024, de autoria da deputada Daniella do Vale, que cria a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. A ação será realizada anualmente na primeira semana de outubro e deverá incluir palestras, campanhas e atividades de capacitação para pessoas idosas. O objetivo é estimular a autonomia financeira e ampliar a participação desse público em atividades produtivas.
 também instituiu política de apoio terapêutico para crianças com autismo e ações para idosos){kind=link}