A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), uma série de projetos de lei que tratam de temas como saúde pública, direitos de mães, segurança escolar, turismo e medidas voltadas a eventos com grande público.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 1.954/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que assegura às mães lactantes o direito de amamentar filhos de até seis meses durante a realização de concursos públicos estaduais. O texto prevê a concessão de intervalos durante as provas e a compensação do tempo utilizado. A proposta estabelece ainda regras para garantir condições adequadas de atendimento às candidatas.
Na área de eventos, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.371/2023, de autoria da deputada Danielle do Vale, que determina a oferta gratuita de água potável e a disponibilização de estrutura mínima de suporte em eventos com grande concentração de público no estado. A medida tem como objetivo reduzir riscos relacionados à desidratação e à exposição prolongada ao calor.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 6.186/2025, de autoria do deputado Delegado Wallber Virgolino, que cria o Programa Estadual de Prevenção e Detecção Precoce da Doença Renal Crônica. A proposta prevê ações de rastreamento, diagnóstico precoce e campanhas educativas voltadas à população, com foco na redução de complicações associadas à doença.
Outro destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 6.363/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, que reconhece o município de Pocinhos como de interesse turístico. O reconhecimento visa ampliar investimentos e fortalecer o setor na região.
Na área da educação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 231/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que estabelece regras para o controle de acesso às unidades escolares durante o horário de aulas. O texto proíbe a entrada de pessoas não autorizadas sem identificação e acompanhamento, com o objetivo de reforçar a segurança de alunos, professores e servidores.
