O presidente do Senado, presidente
Eunício Oliveira abriu a sessão deliberativa desta terça-feira
(17). O primeiro item da pauta é o Ofício 70/2017, do STF, que
trata do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.
Ele anunciou como se dará a votação
do Ofício do STF. Os votos SIM mantêm as medidas cautelares do
Supremo contra Aécio. Os votos NÃO derrubam a decisão. Se nenhuma
das opções alcançar 41 votos, a votação será repetida.
Acompanhe:
Entenda o caso
A votação vem após o STF ter
decidido, na última quarta-feira (11), que medidas cautelares
previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm
de ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara
ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.
A decisão do STF foi tomada no
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526,
ajuizada pelos partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e
Solidariedade (SD) no ano passado, após o afastamento do ex-deputado
Eduardo Cunha do seu mandado, quando ele ainda exercia a presidência
da Câmara.
O entendimento do Supremo será,
agora, aplicado à decisão da Primeira Turma do STF, que, há duas
semanas, determinou o afastamento do senador Aécio Neves do mandato
e o seu recolhimento domiciliar noturno. Antes mesmo da definição
do Supremo, o Plenário do Senado já havia marcado para o dia 17 a
análise da Casa sobre o assunto.